Departamento de Pessoal: Obrigações Trabalhistas e Previdenciários

São obrigações trabalhista e previdenciários:

São obrigações trabalhista e previdenciários

  • Efetuar, até o 5º dia útil do mês subsequente, o pagamento dos salários;
  • Efetuar, até o dia 7 do mês subsequente, o pagamento da GRF (guia de recolhimento do FGTS);
  • Transmitir via internet, até o dia 7 do mês subsequente, o arquivo gerado pelo aplicativo ACI (aplicativo CAGE informatizado);
  • Transmitir via internet, até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP;
  • Até o dia 10 do mês subsequente, encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional;
  • Durante um mês, afixar no quadro de horário, cópia da GPS referente ao mês anterior;
  • Até o dia 15 do mês subsequente, encaminhar ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a relação de empregados que tiveram desconto da contribuição sindical;
  • Efetuar, até o dia 15 do mês subsequente, o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos;
  • Efetuar, até o dia 20 do mês subsequente, o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados regidos pela CLT;
  • Efetuar, até o último dia útil do 2º decêndio (período de 20 dias), o pagamento do IRRF;
  • Até o último dia útil do mês, efetuar o pagamento da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana)

Referencial Bibliográfico

SILVA, Marilene Luzia da. Administração de Departamento Pessoal 8 ed. – Érica

CAIEIRO, Rubens. Manual de Departamento Pessoal – 4 ed. – STS

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