Departamento de Pessoal: Obrigações Trabalhistas e Previdenciários

São obrigações trabalhista e previdenciários:

São obrigações trabalhista e previdenciários

  • Efetuar, até o 5º dia útil do mês subsequente, o pagamento dos salários;
  • Efetuar, até o dia 7 do mês subsequente, o pagamento da GRF (guia de recolhimento do FGTS);
  • Transmitir via internet, até o dia 7 do mês subsequente, o arquivo gerado pelo aplicativo ACI (aplicativo CAGE informatizado);
  • Transmitir via internet, até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP;
  • Até o dia 10 do mês subsequente, encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional;
  • Durante um mês, afixar no quadro de horário, cópia da GPS referente ao mês anterior;
  • Até o dia 15 do mês subsequente, encaminhar ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a relação de empregados que tiveram desconto da contribuição sindical;
  • Efetuar, até o dia 15 do mês subsequente, o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos;
  • Efetuar, até o dia 20 do mês subsequente, o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados regidos pela CLT;
  • Efetuar, até o último dia útil do 2º decêndio (período de 20 dias), o pagamento do IRRF;
  • Até o último dia útil do mês, efetuar o pagamento da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana)

Referencial Bibliográfico

SILVA, Marilene Luzia da. Administração de Departamento Pessoal 8 ed. – Érica

CAIEIRO, Rubens. Manual de Departamento Pessoal – 4 ed. – STS

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Departamento de Pessoal: INSS

INSS

O INSS é a contribuição paga a Previdência Social, qualquer que seja o empregado, incluindo-se o doméstico, que também terá que efetuar tal contribuição. Os percentuais sofrem variação de acordo com o salário de cada empregado, atendo se aos percentuais de 8%, 9% e 11% havendo também um limite máximo chamado de teto máximo. Tal informação se confirma em uma tabela anualmente reformulada pela Previdência Social. Tais percentuais incidem sobre o salário do trabalhador, o empregador é apenas responsável pelo recolhimento juntamente à Previdência, por meio da guia da GPS. É importante sempre lembrar que a tabela atualizada dos valores vigentes do INSS encontram no site da Previdência Social.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, oferece 11 modalidades de benefícios previdenciários, 1 benefício assistencial e 2 serviços previdenciários. Sendo eles: 

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio – Doença;
  • Auxílio – Acidente;
  • Auxílio – Reclusão;
  • Pensão por Morte;
  • Salário – Maternidade;
  • Salário – Família.

Cálculo do INSS a Recolher

Salário Base + adicionais + Horas Extras – Faltas/Atrasos = Base de cálculo do INSS x 8 ou 9 ou 11% = INSS a recolher

Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS(%)
Até R$ 1247,00

8%

De R$ 1247,71 a R$ 2079,50

9%

De R$ 2079,51 a R$ 4159,11

11%

Acima de R$ 4159,12

Teto: R$ 457,49

Referencial Bibliográfico

SILVA, Marilene Luzia da. Administração de Departamento Pessoal 8 ed. – Érica

CAIEIRO, Rubens. Manual de Departamento Pessoal – 4 ed. – STS